Política De Privacidade Do Instituto Devolver

Política De Privacidade do Instituto Devolver

Esta Política de Privacidade do Instituto Devolver (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais coletados pelo Instituto Devolver Associação Sem Fins Lucrativos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Campo Verde, nº 105 – Casa 7, CEP 01456-010, inscrita no CNPJ sob o nº 31.785.936/0001-07 (denominado simplesmente “Instituto Devolver”), por meio do site “https://www.institutodevolver.org.br/” (“Site”).
ATENÇÃO: LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE ANTES DE FORNECER QUAISQUER DADOS AO INSTITUTO DEVOLVER.
QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZE O SITE (DORAVANTE DENOMINADA “DOADOR” OU “VOCÊ”) DECLARA QUE CONSENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PRINCÍPIOS QUE A REGEM.
A ACEITAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE É NECESSÁRIA PARA QUE VOCÊ FAÇA DOAÇÕES AO INSTITUTO DEVOLVER.

Esta Política de Privacidade é destinada a regular o tratamento de dados pessoais obtidos dos Doadores por meio do Site e, dada a sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum Doador.
Esta Política de Privacidade está disponível ao final da página principal do Site no link “Política de Privacidade”, para verificação de qualquer Doador a qualquer momento, independentemente de cadastro prévio no Site.
Se você tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato com contato@institutodevolver.org.br .

Resumo do Tratamento de Dados Pessoais pelo Instituto Devolver

Controlador: Instituto Devolver Associação Sem Fins Lucrativos, CNPJ 31.785.936/0001-07
Finalidade: Possibilitar doações e envio de informações, ações e resultados do Instituto Devolver.
Legitimidade: Execução e disponibilização das funcionalidades do Site
Compartilhamento: Poderão ser transferidos dados a terceiros nos termos indicados nesta Política de Privacidade
Direitos: O Doador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

INFORMAÇÕES GERAIS

Finalidade específica do tratamento: Coletamos e usamos Dados Pessoais primordialmente para a realização de doações financeiras no site e para o envio de informações, ações e resultados sobre o Instituto Devolver, bem como para finalidades secundárias descritas nas cláusulas 2.3 e 2.4.
Forma e duração do tratamento: Tratamos Dados Pessoais coletados diretamente do Doador. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que coletamos e tratamos. Mantemos suas informações pelo tempo necessário ou relevante para a finalidade supra descrita e conforme permitido pela lei aplicável.
Identificação do controlador: Instituto Devolver – Associação Sem Fins Lucrativos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Campo Verde, 61 – 1º. Andar, CEP 01456-010, inscrito no CNPJ sob o nº 31.785.936/0001-07.
Informações de contato do controlador: Para exercer seus direitos, ou se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade, nossa coleta e uso de seus Dados Pessoais ou uma possível violação de leis de privacidade, você pode entrar em contato com o Instituto Devolver em: contato@institutodevolver.org.br.
Informações sobre uso compartilhado de dados e a finalidade: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com o nosso provedor de hospedagem (https://wordpress.com/) e com o softwares que utilizamos para a captação de recursos: GetNet (https://site.getnet.com.br/ecommerce/), Donor Box (https://donorbox.org/br) e PayPal (https://www.paypal.com/br/).
Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento: O Instituto Devolver apenas autorizará terceiros a tratar seus Dados Pessoais mediante as obrigações contratuais apropriadas em vigor. Se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que regras de proteção de dados tiverem sido violadas, você tem o direito de adotar ações nas vias administrativas e judiciais.
Direitos do titular: Você pode, a qualquer momento, requerer ao Instituto Devolver: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (v) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vi) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (em alguns casos, o Instituto Devolver não será capaz de prestar determinados serviços ou responder questões que você possa ter); e (ix) revogação do consentimento.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade:
i. “Dados Pessoais” significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;
ii. “Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
iii. “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
iv. “Leis de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.
2. USO DOS DADOS PESSOAIS 2.1. Tratamos os seguintes dados dos Doadores para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais:
i. Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e CPF.
ii. Dados financeiros: qualquer dado referente a cartão de crédito coletado pelo Instituto Devolver.
iii. Dados de acesso: navegador de acesso ao Site; endereço do protocolo de Internet (IP); logs (data e hora do acesso); a localização do Doador; as ações do Doador no Site; modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso ao Site; provedor de conexão; interações entre Instituto Devolver e o Doador, via Site, por e-mail e/ou telefone; e outros dados coletados de forma automática, como aqueles obtidos por meio de cookies (conforme disposto no item 6 desta Política de Privacidade).
2.2. O Instituto Devolver não trata Dados Pessoais Sensíveis. Tratamos seus Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com o Instituto Devolver, para fins de execução das funcionalidades do Site, o que inclui as seguintes finalidades:
i. Possibilitar as doações feitas pelo Site;
ii. Responder às suas consultas e atendimento às suas solicitações;
iii. Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
iv. Enviar informações, ações e resultados do Instituto Devolver;
v. Proteger o Site contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;
vi. Permitir que sua conta permaneça conectada em seu celular/computador, mesmo após o uso, salvar informações sobre você, como dados de cartão de crédito e nome;
vii. Contatar o Doador por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais relacionados ao Site;
viii. Compartilhar dados, na forma prevista na Cláusula 4.
2.3. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (c) de outros modos permitidos por lei.
2.4. Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Site. O acesso a esses links fará com que você deixe o Site e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
2.5. Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

3. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

3.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados pelo Site ou ser capaz de responder efetivamente a consultas que você possa fazer.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS 4.1. O Instituto Devolver poderá compartilhar seus Dados Pessoais:
Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao doador, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada), serviços de TI e softwares de captação de doação, incluindo o servidor de hospedagem Wordpress.com (https://wordpress.com/) e a ferramenta para captação de recursos disponibilizada pela Donor Box (https://donorbox.org/br); e Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte de nosso instituto.

5. MEIOS DE PAGAMENTO

5.1. As doações realizadas por meio do software Getnet e PayPal têm seus pagamentos processados junto à Getnet e PayPal. A Getnet e PayPal é uma Instituição de Pagamento totalmente independente do Instituto Devolver.
5.2. Qualquer dúvida sobre os serviços prestados pela Getnet e PayPal deve ser solucionada junto à Getnet e PayPal, por meio de suas Regras de Uso e sua Política de Privacidade.
5.3. Caso o Doador tenha qualquer questão que envolva uma doação realizada por meio do software disponibilizado pela Getnet e PayPal, deve entrar em contato diretamente com a Getnet e PayPal.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

6.1. O Site é hospedado no servidor Hostgator.com ( https://www.hostgator.com/ ), para o qual são transferidos nome, e-mail, telefone e CPF do Doador. Ainda, utilizamos a ferramenta disponibilizada pela Donor Box para a captação de recursos (https://donorbox.org/br), para a qual são transferidos nome e e-mail do Doador. Tais dados poderão ser transferidos para servidores de tais empresas localizados em outros países, incluindo Estados Unidos da América e Chile.

7. FORMA DE COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS PESSOAIS

7.1. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros: 7.2. Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Site funcione adequadamente.
7.3. Uso de cookies: Informações sobre o seu uso do Site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar o Site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Site é acessado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao Site.
7.4. Uso do Google Analytics: A ferramenta Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google, é utilizada para entender o uso que o Doador faz do Site. O Google Analytics coleta informações como a frequência com que o Doador acessa o Site e quais outras páginas da web são utilizadas pelo Doador. O Google usa os dados coletados para acompanhar e examinar o uso do Site, preparar relatórios sobre suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do próprio Google. O Google pode usar os dados coletados no Site ou por meio deles para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede publicitária. A capacidade do Google de usar e compartilhar informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas ao Site e o uso do mesmo é restrita pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google. O Google oferece um mecanismo de desativação disponível aqui.
7.5. Google Tag Manager. A ferramenta Google Tag Manager é um serviço de cookie fornecido pela Google e é utilizada para permitir que reconheçamos o seu dispositivo em seu próximo acesso. A capacidade do Google de usar e compartilhar informações coletadas pelo Google Tag Manager sobre suas visitas ao Site e o uso do mesmo é restrita pela Política de Privacidade do Google Tag Manager. 7.6. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site. 7.7. As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado dos nosso Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

8. DIREITOS DO DOADOR

8.1. Você pode, a qualquer momento, requerer ao Instituto Devolver: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (v) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vi) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (conforme Cláusula 3 acima); e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento de Dados Pessoais é apenas feita por seu titular.
8.2. Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o Instituto Devolver poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 9.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais no nosso instituto.
9.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, certificado por empresas especializadas em segurança.
9.3. Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Sockets Layer) para que os dados do Doador permaneçam em sigilo e não transmitidas ou acessadas por terceiros não autorizados.
9.4. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados foi comprometida), favor nos informar imediatamente, conforme Cláusula 11 abaixo.

10. USO DO SITE POR MENORES DE IDADE

10.1. Se o Doador for menor de idade, solicitamos que os seus responsáveis legais consintam com essa Política de Privacidade.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 11.1. Fica resguardado ao Instituto Devolver o direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Doadores, de modo que é dever do Doador manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo Instituto Devolver, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação. Caso haja alteração dessa Política de Privacidade relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial do Instituto Devolver; (iii) à identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Doador de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site.
11.2. Recordamos que o Instituto Devolver tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
11.3. Sua utilização do Site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

12.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em contato@institutodevolver.org.br .

13. LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
13.3. O Site é controlado e operado pelo Instituto Devolver a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o Site ou exportar os materiais do Site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.

*Última atualização: 19 de agosto de 2019.